Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Tratamento de Dados Pessoais
Este Termo de Consentimento tem como objetivo informar sobre o tratamento de seus dados pessoais coletados para fins de acesso, inscrição em eventos e/ou pesquisa ao site do SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º 49.343.874/0001-30, domiciliado na Rua Cipriano Barata, 2.431 - Ipiranga - São Paulo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados:
Para a realização do acesso, inscrição em eventos e/ou pesquisa no site institucional, coletamos os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (opcional).
Dados demográficos: idade, gênero, escolaridade, profissão (opcional).
Dados específicos da pesquisa: respostas fornecidas no questionário.
2. Finalidade da Coleta:
Seus dados serão utilizados exclusivamente para fins de acesso, inscrição em eventos e/ou pesquisa, com o objetivo de navegar no site institucional, acesso ao evento e credencial e/ou responder a pesquisas.
3. Compartilhamento de Dados:
Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. Segurança dos Dados:
Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
5. Armazenamento dos Dados:
Seus dados serão armazenados de forma segura durante o período necessário para a realização da pesquisa e para o cumprimento de obrigações legais.
6. Seus Direitos:
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento: confirmar se seus dados estão sendo tratados.
Acesso aos dados: solicitar acesso aos seus dados.
Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Informação sobre o compartilhamento de dados: solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
7. Consentimento:
Ao navegar no site, inscrever-se em eventos ou responder a pesquisas, você declara que leu e compreendeu este Termo de Consentimento e concorda com o tratamento de seus dados pessoais, inclusive sensíveis para os fins aqui descritos.
8. Contato:
Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: protecaodedados@semesp.org.br, telefone (11) 2069-4444, Rua Cipriano Barata,2431 - Ipiranga (apenas às quartas-feiras), tendo como encarregada de dados (DPO), Sra. Silmara Leite, cabendo a ela as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD.
9. Foro:
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo de Consentimento.